De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ...

LIMITES:

• UNIÃO - 50%
• ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - 60%

O PERIODO DE APURAÇÃO É DE 4 MESES SENDO ABRIL, AGOSTO E DEZEMBRO

[GABARITO: LETRA C]

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

I - União: 50% (cinquenta por cento);

II - Estados: 60% (sessenta por cento);

III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

U: 50

E: 60

M: 60

Alguém sabe onde encontro a tabela da divisão desses percentuais pelos poderes e MP? A divisão dos municípios eu sei por ser a mais fácil: 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.