Analise as assertivas abaixo: I. A transparência da gestão ...

As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. No que tange aos Chefes do Poder Executivo Municipal, o § 3º do art. 31 da CF/1988 exige que as contas fiquem, durante 60 dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. Assim, a LRF ampliou o prazo constitucional de 60 dias para todo o exercício também para as contas municipais.

I. CERTO

II. CERTO

III. ERRADO. Os limites de concessão de garantias irão acompanhar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)

-> Apresentado pelo Poder Executivo

-> Publicados até 30 dias após o encerramento de cada bimestre

1. Balanço orçamentário
2. Demonstrativos de execução de receitas e despesas:

Apuração/evolução da RCL :

• + receitas e despesas previdenciárias
• + resultado nominal/primário
• + despesas com juros
• + restos a pagar

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

-> Apresentado Pelos titulares de poderes e órgãos.

-> Publicados até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

Comparativo com os limites da L.R.F.:

1. Despesa total com pessoal
2. Dívidas consolidadas/mobiliária
3. Concessão de garantias
4. Operações de créditos

DICA: Sempre que ler "comparativo com limites" (ou qualquer coisa nesse sentido) pode ter a garantia de estar diante do RGF. Os limites averiguados são:

·        1) Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

·        2) Dívidas consolidada e mobiliária

·        3) Concessão de garantias

·        4) Operações de Crédito, inclusive por antecipação de receita.

5) o montante das disponibilidades de caixa no encerramento do exercício;

DICA: Sempre que ler "comparativo com limites" (ou qualquer coisa nesse sentido) pode ter a garantia de estar diante do RGF. Os limites averiguados são:

·        1) Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

·        2) Dívidas consolidada e mobiliária

·        3) Concessão de garantias

·        4) Operações de Crédito, inclusive por antecipação de receita.

5) o montante das disponibilidades de caixa no encerramento do exercício;