Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados a...
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Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713828
Direito Penal
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Investigado por corrupção, ex-secretário de Obras Públicas da Argentina dos governos Kirchner foi preso
quando prestes a enterrar milhares de dólares no terreno de um mosteiro, na província de Buenos Aires. O
colombiano Pablo Escobar, conhecido narcotraficante dos anos 80/90, enterrava dinheiro oriundo do tráfico de
entorpecentes. Nestas situações é razoável afirmar, à luz da doutrina especializada e de precedentes
jurisprudenciais, que enterrar dinheiro produto do crime antecedente, ainda que seja para ocultá-lo, não se
enquadra no tipo assimétrico da lavagem de dinheiro, se desacompanhado de um ato adicional ou contexto
capaz de evidenciar que o agente realizou a ação com a finalidade específica de emprestar aparência de
licitude aos valores escondidos.
( ) O presidente de uma autarquia estadual foi condenado por crime de dispensa de licitação fora das
hipóteses previstas em lei. O cálculo da respectiva pena de multa deve seguir o critério bifásico do CP,
devendo o juiz atender, principalmente, na quantificação do valor de cada dia-multa, ao montante da
vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.
( ) Cheques de terceiros, recebidos como produtos de concussão continuada, foram depositados pelo
agente público na conta bancária de uma escola de fachada, a cujos valores posteriormente teve acesso em
simulados pagamentos por aulas ministradas em seus cursos. Neste caso tipifica-se a lavagem de dinheiro,
como crime, mesmo que extinta a punibilidade da infração penal antecedente, pela prescrição.
( ) Artur patrocina interesse privado perante a Administração e consegue obter a instauração de um
processo licitatório no interesse de seu cliente. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante
a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, para caracterizar-se
como crime licitatório, depende da invalidação da licitação ou do contrato administrativo pelo Poder
Judiciário.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é