Marque a alternativa que corresponde ao fato gerador do IPTU:

Gabarito: B)

CTN

Art. 32. O IMPOSTO, de competência dos Municípios, sobre a PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

STF, 724. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

STJ, 397. O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.