Assinale a alternativa CORRETA.

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Q361196

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361196 Direito Civil

São causas de anulabilidade dos atos jurídicos, dentre outras, a incapacidade absoluta do agente, a ausência de observação à forma prescrita em lei e a simulação.

São características dos atos nulos: serem convalidáveis, estarem sujeitos a prazo prescricional e darem ensejo ao surgimento de direito potestativo.

O sistema geral de invalidade dos negócios jurídicos, previsto no Código Civil em vigor, é aplicável aos atos jurídicos stricto sensu.

A conversibilidade dos negócios jurídicos (art. 170, CC) exige apenas elementos objetivos.

Apenas a simulação absoluta é causa de nulidade absoluta sob a égide do Código Civil em vigor.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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