Fernanda e Jurandir estão estudando o ponto sobre Assistênci...

Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

Art. 4º 

A. a organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa.

Gabarito

B. [...] não havendo descentralização político-administrativa aos Estados, Municípios e às entidades beneficentes de assistência social. há descentralização político-adm -

C são objetivos da Assistência Social a proteção à família e à maternidade, excluindo-se a proteção à infância e à velhice, que serão objeto de outros ramos da Seguridade Social. inclui a infância e a velhice

D não está prevista a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

A participação da população é uma das diretrizes, assim como a descentralização político- administrativa.

E são objetivos da Assistência Social a proteção à família, à maternidade e à infância, excluindo-se a proteção à velhice, que será objeto de outros ramos da Seguridade Social. Inclui a proteção a velhice

Alternativa correta: A.

Art. 4º, Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:  a) descentralização político-administrativa;

A organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa.

Lei nº 8.212/1991

Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.