Incluem-se entre os bens dos Estados

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Q50599

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |

Q50599 Direito Constitucional

as ilhas fluviais e lacustres não-pertencentes à União.

os potenciais de energia hidráulica.

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.

o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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