Na organização do Estado Brasileiro, está prevista a interve...
Assinale a alternativa que contempla dois desses princípios expressamente indicados no texto constitucional.
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art. 34, VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
(...)
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta;
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
a) Forma republicana e regime presidencialista. b) Sistema representativo e moralidade da administração pública. c) Direitos da pessoa humana e autonomia municipal. d) Prestação de contas da administração pública, direta e indireta, e separação de poderes.
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