A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

Gabarito C

a) Salvo quando prescrição ou decadência;

b) Antes ou no curso do processo principal;

d) contados da efetivação da medida;

e) Não se trata de bem específico, mas de seus bens de forma geral. Serve para evitar o esvaziamento do patrimônio do devedor.

As bancas gostam de "misturar" nas questões a cautelar de arresto com a de sequestro, ta qual a assertiva E. Aprendamos a diferença entre elas:

- o arresto garante a eficácia de futura execução de pagar quantia certa e o sequestro garante a eficácia de futura execução de entregar coisa;

- o arresto tem como objeto bens indeterminados do patrimônio do pretenso devedor e o sequestro tem como objeto bens determinados do patrimônio do requerido;

- no arresto não existe dúvida a respeito de quem é o dono da coisa conscrita, enquanto no sequestro a coisa objeto de constrição foi, é ou será litigiosa, ou seja, existe uma incerteza subjetiva de quem é o dono;

- o bem arrestado em determinado momento executivo passa a ser objeto da penhora, ao passo o bem sequestrado passa a ser objeto de depósito".

( Daniel Assunção, pág.1244, 2014).