No que se refere às licitações e aos contratos administrativ...
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.
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Errado
O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.
A Lei 14.133/2021 trouxe maior transparência, tornando a publicação obrigatória, diferentemente da Lei 8.666/93, que não detalhava isso.
Lei 14.133/2021
Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
§ 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
Gabarito: E
A publicação é obrigatória.
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