Um deputado federal, preocupado com os altos índices de cri...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497977 Direito Constitucional

Um deputado federal, preocupado com os altos índices de criminalidade do País, decide apresentar um projeto de lei para incluir como pena para crimes hediondos o banimento do condenado para outros países. Referido projeto de lei deve ser considerado:

inconstitucional, já que a pena de banimento é implicitamente vedada pela Constituição Federal;

constitucional e legal;

inconstitucional, já que a pena de banimento é expressamente vedada pela Constituição Federal;

ilegal, porque é incompatível com a sistemática do Código Penal;

ilegal, porque é incompatível com a sistemática do Código de Processo Penal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Um deputado federal, preocupado com os altos índices de cri...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas