Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que ...

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Q49018

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |

Q49018 Direito Tributário

Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que está sendo adquirida por outra pactuaram com a adquirente que suportarão o pagamento do ICMS devido até a data do ato da aquisição. Neste caso, a Fazenda

poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente, posto que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública.

não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que, por convenção particular, foi alterado o sujeito passivo da obrigação tributária.

não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que esta não praticou o fato gerador da obrigação tributária.

poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente pelo regime da substituição tributária para frente.

poderá responsabilizar os diretores por descumprimento do dever de pagar o tributo.

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