Dentro do que estabelece o Código de Obras do Município de ...

muros divisórios.

execução de depósitos para material de construção de madeira ou de alvenaria, até 100,00 m².

construção de muros no alinhamento de logradouros públicos, sendo entretanto necessários os alinhamentos e nivelamentos feitos pela Municipalidade, reservando-se esta o direito de embargar as obras que atentarem contra a estética.

consertos e pinturas externas de edifícios.

execuções e decorações, remodelações que melhorem a estética dos edifícios desde que não afetam a durabilidade e a estrutura dos mesmos; a juízo do Departamento competente, se exigirá Responsável Técnico, quando houver necessidade de conhecimento e orientação técnica.