A função de legislar é exercida principalmente pelo Poder L...

Questões de assuntos semelhantes

• Em conformidade com a disciplina do processo legislativo no âmbito da Constituição do Estado de Mato Grosso,
• Acerca do Processo Administrativo Tributário e da constituição do crédito tributário no Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa...
• Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser...
• Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), o desligamento ex officio do militar...
• Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administração Pública Estadual