A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no...

Questões de assuntos semelhantes

• Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:
• Autores de crime de tortura
• Esclarece a doutrina que, por liberdade provisória, se entende o instituto por meio do qual, em determinadas situações, se concede ao indivíduo o...
• Sobre o regime jurídico da prisão provisória e das medidas cautelares pessoais no ordenamento jurídico pátrio, segundo orientação doutrinária...
• A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.