A Lei 9394/96 estabeleceu em seu art.70 que são consideradas...

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Q973668

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia |

Q973668 Pedagogia

A Lei 9394/96 estabeleceu em seu art.70 que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas as que se destinam:

à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

à formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis;

a programas suplementares de alimentação e de assistência médico-odontológica;

a obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

à concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

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