Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A ausência ou ...
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A ausência ou a incorreção de declaração patrimonial de
agente público, por ocasião da assunção de cargo, exige,
para enquadramento como improbidade, que os bens
faltantes possuam alguma origem ilícita ou, ao menos,
duvidosa.