Em relação aos instrumentos de planejamento do
setor público no âmbito federal, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.( ) O Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes,
os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes.( ) O projeto do Plano Plurianual elaborado no
primeiro ano de governo, para vigência até o
final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente, será encaminhado até três meses antes do encerramento do primeiro exercício.( ) As regras para os gastos com pessoal são
definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que
a atualização monetária do principal da dívida
mobiliária refinanciada poderá superar a
variação do índice de preços previsto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.A sequência correta é

Question

Em relação aos instrumentos de planejamento do
setor público no âmbito federal, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.( ) O Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes,
os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes.( ) O projeto do Plano Plurianual elaborado no
primeiro ano de governo, para vigência até o
final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente, será encaminhado até três meses antes do encerramento do primeiro exercício.( ) As regras para os gastos com pessoal são
definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que
a atualização monetária do principal da dívida
mobiliária refinanciada poderá superar a
variação do índice de preços previsto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.A sequência correta é Alternativa A: V - F - V - F. Ou Alternativa B: V - V - V - F. Ou Alternativa C: F - F - F - V Ou Alternativa D: V - F - F - V. Ou Alternativa E: F - V - V - F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V - F - V - F. Alternativa correta: A - V - F - V - F

Tema central: A questão aborda os instrumentos de planejamento orçamentário do setor público federal, especificamente, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essencial compreender a função e as características de cada um desses instrumentos para responder corretamente.

Análise das afirmativas:

(V) O Plano Plurianual (PPA): Esta afirmativa é verdadeira. O PPA realmente estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Ele é um plano de médio prazo que abrange quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte.

(F) Projeto do Plano Plurianual: Esta está incorreta. O projeto do PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, e não três meses, o que torna essa afirmativa falsa.

(V) Lei de Diretrizes Orçamentárias: Esta afirmativa é verdadeira. A LDO é o instrumento que define as regras para os gastos com pessoal, entre outras diretrizes orçamentárias, e estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente.

(F) Lei de Responsabilidade Fiscal: Esta está incorreta. A LRF não permite que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada supere a variação do índice de preços previsto na LDO. A variação deve respeitar os limites estabelecidos, o que faz dessa afirmativa falsa.

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