A tutela antecipada poderá ser concedida

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126204 Direito Processual Civil - CPC 1973

de ofício, exclusivamente nos casos em que ficar demonstrado o periculum in mora, requisito indispensável para a sua concessão.

desde que o autor preste caução para garantir o perigo de irreversibilidade da medida.

ao réu, desde que exista requerimento para tanto, na ação declaratória incidental por ele ofertada.

nos casos em que, havendo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, se verifique que o direito a ser protegido é mais valioso que aquele a ser sacrificado.

contra a Fazenda Pública, desde que se demonstre que, face aos atos protelatórios praticados, o direito a ser protegido resta evidente.

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