O prefácio do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I apresenta algumas premissas para garantir as condições seguras e a respectiva fiscalização no trânsito brasileiro. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Cabe a estes órgãos, considerando suas competências, a adoção das medidas destinadas a assegurar esse direito. Diante disso, deve dar prioridade às ações em defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente.
( ) Uma das ações adotadas para garantir a segurança no trânsito é o aumento da arrecadação tributária. Essa medida eleva os preços da confecção das habilitações e inibe o excesso de emissões a condutores despreparados. O Anexo I do CTB reforça “é poder do estado tributar a expedição de documentos sempre que julgar necessário para correções das ações executivas”.
( ) A fiscalização de trânsito é exercida por agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Polícia Rodoviária Federal e, mediante convênio, da Polícia Militar.
( ) O papel do agente é fundamental para o trânsito seguro, porém há de se evoluir uma vez que os agentes possuem papeis restritos à sua operação e fiscalização e não podem exercer a função de educadores, nem tão pouco informar, orientar e sensibilizar as pessoas acerca dos procedimentos preventivos e seguros.
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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

O prefácio do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I apresenta algumas premissas para garantir as condições seguras e a respectiva fiscalização no trânsito brasileiro. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Cabe a estes órgãos, considerando suas competências, a adoção das medidas destinadas a assegurar esse direito. Diante disso, deve dar prioridade às ações em defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente.

( ) Uma das ações adotadas para garantir a segurança no trânsito é o aumento da arrecadação tributária. Essa medida eleva os preços da confecção das habilitações e inibe o excesso de emissões a condutores despreparados. O Anexo I do CTB reforça “é poder do estado tributar a expedição de documentos sempre que julgar necessário para correções das ações executivas”.

( ) A fiscalização de trânsito é exercida por agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Polícia Rodoviária Federal e, mediante convênio, da Polícia Militar.

( ) O papel do agente é fundamental para o trânsito seguro, porém há de se evoluir uma vez que os agentes possuem papeis restritos à sua operação e fiscalização e não podem exercer a função de educadores, nem tão pouco informar, orientar e sensibilizar as pessoas acerca dos procedimentos preventivos e seguros.

-

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Alternativa [C] V – F – V – F. Vamos analisar o enunciado e as assertivas para determinar a ordem correta de verdadeiro (V) ou falso (F) com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Assertiva 1: A primeira afirmação aborda o fato de que o trânsito seguro é um direito de todos e que cabe aos órgãos do SNT assegurar este direito. Esta é uma premissa verdadeira, conforme o artigo 1º do CTB, que estabelece que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do SNT.

Assertiva 2: A segunda afirmação sugere que aumentar a arrecadação tributária é uma medida para garantir a segurança no trânsito, e que o Anexo I do CTB permite tributar a expedição de documentos. Esta assertiva é falsa. O CTB não menciona que o aumento de arrecadação é uma medida para garantir segurança no trânsito, nem que o Anexo I autoriza tal tributação de documentos.

Assertiva 3: A terceira afirmação é sobre a fiscalização de trânsito pelos agentes de diferentes órgãos, inclusive mediante convênio com a Polícia Militar. Esta é uma afirmação verdadeira, de acordo com o artigo 23 do CTB, que prevê a fiscalização por órgãos executivos e rodoviários, além de convênios com a Polícia Militar.

Assertiva 4: A quarta afirmação diz que agentes de trânsito não podem exercer funções educativas. Esta é uma afirmação falsa. Embora a fiscalização seja uma das funções dos agentes, o CTB também prevê a educação para o trânsito como uma de suas atribuições, conforme o artigo 24, inciso VI.

A ordem correta, portanto, é V – F – V – F, que corresponde à Alternativa C.

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