A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.A irrenu...
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a
sua disposição definitiva, não o seu não exercício.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a
sua disposição definitiva, não o seu não exercício.