Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126215 Direito Tributário

pode ser alterado por recurso de ofício.

pode ser alterado de ofício, apenas em caso de erro do contribuinte.

prescinde de notificação ao sujeito passivo.

não pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo.

não pode prever multa por infração.

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