Suspende a exigibilidade do crédito tributário

Gabarito B

Previsão: Arts. 151 a 155-A do CTN.

Rol: Taxativo, sob reserva de lei complementar federal.

a) moratória;

b) depósito do montante integral;

c) reclamações e recursos

administrativos;

d) medida liminar;

e) tutela antecipada;

f) parcelamento

No caso do item C, quando a Lei fala em montante integral, é o integral do crédito tributário, ainda que entenda ser devido outro valor. O depósito possibilitará o contribuinte discutir administrativa ou judicialmente o crédito.

A MODERECOCOPA suspende a exigibilidade do crédito tributário:

MO - MORATÓRIA

DE - DEPÓSITO do montante integral

RE - REclamações e REcursos no processo adm. tributário

CO - CONCESSÃO de liminar em mandado de segurança

CO - CONCESSÃO de liminar em outras ações

PA - Parcelamento

A mera impetração do writ não suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo necessário a concessão da liminar (CTN, art. 151, inc. IV)

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