Conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2287488 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos sujeitos do processo
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão pede o conhecimento acerca dos sujeitos da relação processual, da capacidade, dos procuradores e das custas do processo, analisemos as alternativas:
a)  Errada. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, dessa forma, em regra, os maiores de 21 anos possuem essa capacidade, de acordo com o art. 70 do CPC.

b) Errada. Na verdade, o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei, de acordo com o art. 71 do CPC. Dessa forma, só será nomeado curador especial ao incapaz se este não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.

c) Correta. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

Inclusive, quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra. O juiz também determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada, de acordo com o art. 78 e seus respectivos parágrafos do CPC.

d)  Errada. Quanto às despesas e custas do processo, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento, de acordo com o art. 83 do CPC.
e) Errada. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha, de acordo com o art. 84 do CPC.
Gabarito da professora: Letra C.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

gab C

Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

§ 1º Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

§ 2º De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

a) art. 70 - Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

b) art. 71 - O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

art. 72 - O juiz nomeará curador especial ao: I) incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II) réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único - A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

c) art. 78, caput - É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados. GABARITO.

d) art. 83 -O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. [...]

e) art. 84 - As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

LETRA D: Art. 83. O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

A questão se responde na parte em que cita "acerca dos sujeitos do processo", deixando claro que a resposta esperada é aquela que citava deveres das partes que são obviamente "sujeitos" no processo. tal observação conduz ao Art. 78 do CPC/15.

O erro da D é ter dito custas honorários de sucumbência ao invés de caução? Mas não é pra isso que serve a caução?

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo