As disposições sobre normas relativas ao controle de custos ...

Gabarito: Letra B

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF)

Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:

I - disporá também sobre:

(...)

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

Gabarito: B

À luta, sempre!

As disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei

B) de Diretrizes Orçamentárias.