Constituem deveres do condenado:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo:I. O trabalho externo será admissível para os presos...
• Segundo o que está previsto na Lei n.º 4.898/65, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. As sanções...
• Apresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Penal, dentre outros:
• A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Sobre os...
• Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsequente.As instituições que atuam nas áreas de atenção à...