José, na condição de servidor do Município de Congonhas/MG,...
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Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036236
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
José, na condição de servidor do Município de
Congonhas/MG, foi aposentado por invalidez.
Ao ser submetido à exames pela junta médica
oficial, os motivos de sua aposentadoria foram
declarados insubsistentes, motivando a
solicitação de seu retorno às suas atividades
laborativas.
Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas/MG, é CORRETO afirmar que:
Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas/MG, é CORRETO afirmar que: