No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar:

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Q243968 Serviço Social
No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar:
Alternativas

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A alternativa correta é a C, que afirma: É responsabilidade do Ministério da Previdência Social subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.

Para chegar à resposta certa desta questão, é necessário compreender o papel de diferentes órgãos do governo na saúde do trabalhador e as políticas de seguridade social no Brasil. No contexto da saúde do trabalhador, diversas instituições têm papéis específicos conforme a legislação e as políticas públicas vigentes. A alternativa correta destaca uma destas responsabilidades.

As atribuições do Ministério da Previdência Social (hoje unificado no Ministério da Economia, após mudanças administrativas recentes) englobam, entre outras, as ações relacionadas com a segurança e saúde no trabalho, especialmente no que tange aos benefícios previdenciários que podem ser concedidos em função de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Isso inclui a gestão dos benefícios como o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez decorrente de condições laborais.

As demais alternativas apresentam equívocos em relação às competências dos órgãos mencionados. Por exemplo, a inspeção do trabalho é uma atribuição do Ministério do Trabalho e a promoção da saúde do trabalhador, incluindo a vigilância de ambientes de trabalho e a prevenção de acidentes, é uma responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Saúde e outros órgãos, por meio da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e outros mecanismos legais e de política pública.

O conhecimento da estrutura organizacional do governo e a compreensão das políticas de saúde e segurança do trabalho são fundamentais para responder a questões como esta em concursos públicos na área de Serviço Social e Previdência Social.

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Letra a) ERRADA  = A Saúde do Trabalhador que está posta na Política Nacional de Segurança e saúde do Trabalhador, não exclui nenhuma categoria profissional. Portanto, todos os trabalhadores, informais ou formais, são sujeitos e usuários dessa política. 

Letra b) ERRADA, pois tal tarefa, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego

Letra c) CORRETA

Letra d) ERRADA , pois tal atribuição, cabe ao Ministério da Saúde 

Letra e) ERRADA, essa responsabilidade não cabe, somente, ao Ministério da Saúde. Portanto, não é atividade privativa.

VIII - Compete ao Ministério da Previdência Social:

a)subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7602.htm




III - Compete ao Ministério da Previdência Social:

a)subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho;

b)coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores;

c)coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência;

d)realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência; e

e)por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

1.realizar ações de reabilitação profissional; e

2.avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7602.htm

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