O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1877133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II, trata do direito à liberdade, citando como um deles:
Alternativas