Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rur...

Letra B

Art.7°, VI - Irredutibilidade de salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.

GABARITO: B

CF, Art.7°, VI - Irredutibilidade de salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.

⚠️ Jurisprudência em evidência nos últimos concursos:

É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho. RE 964659/RS, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 5.8.2022 (Info 1062).

Fonte: Dizer o Direito.

Julgado comentado: https://dizerodireito.net/wp-content/uploads/2022/10/info-1062-stf.pdf

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

GAB: B