De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q965749 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza
Alternativas