Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de Introduç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q965135 Direito Civil
Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ou Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n. 4.657/1942, o juiz decidirá o caso de acordo com
Alternativas