Com base na legislação do estado do Amazonas referente a dir...

CERTO.

LEI Nº 1.639/1983 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

Do Órgão de Deliberação Superior

Art. 5º – O Conselho de Procuradores do Estado é o órgão de consulta e de deliberação coletiva em matéria de interesse da Procuradoria Geral do Estado e da categoria dos Procuradores do Estado, tendo a seguinte composição:

I – Membros natos: (2)

a) o Procurador-Geral do Estado, que o presidirá;

b) o Subprocurador-Geral do Estado;

c) os Subprocurados-Gerais-Adjuntos do Estado;

d) o Corregedor;

e) os Procuradores-Chefes.

II – Membros eleitos, em número correspondente a um por classe da carreira de Procurador do Estado, com mandato bienal, permitida a recondução na eleição subseqüente.