Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requ...

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Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Para ser considerado válido, o negócio jurídico pressupõe:

- Manifestação de vontade livre e de boa-fé

- Agente capaz e legitimado

- Objeto lícito, possível e determinado (ou determinável)

- Forma livre ou prescrita em lei;

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Susana Sobral fez uma advertência que talvez passou batido para muitos vou reproduzir o que ela disse, tomando o cuidado de melhor esclarecer o porquê:

O art. 104 do Código Civil trata da validade do negócio jurídico que requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Entretanto, o dispositivo deve ser lido da seguinte forma:

Para ser considerado válido, o negócio jurídico pressupõe:

- Manifestação de vontade livre e de boa-fé

- Agente capaz e legitimado

- Objeto lícito, possível e determinado (ou determinável)

- Forma livre ou prescrita em lei;

De fato como afirmou outro colega a manifestação da vontade livre e boa-fé não é previsão explícita no código, mas está implícito e não decorre puramente da doutrina, pois a lei presume sempre a boa-fé na realização dos negócio e presume que são formulados mediante vontade livre fosse assim não trataria dos vícios dos negócios jurídicos.