O termo inicial do prazo prescricional para a execução cont...

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Q1191530

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é

a homologação da conta, quando a execução puder ser promovida por simples cálculos aritméticos.

o trânsito em julgado da sentença condenatória se não for necessária a liquidação da sentença.

a apresentação dos valores pela Fazenda Pública, tratando-se de execução invertida.

a data do inadimplemento, se a pretensão é constitutiva negativa ou constitutiva positiva.

o prazo assinalado na decisão judicial, em se tratando de compensação de créditos.

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