Quanto ao processo de execução, assinale a opção correta.

Enunciado da Questão: A questão aborda o tema do processo de execução, especificamente em relação a execuções contra a fazenda pública e a execução por título extrajudicial. O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) é a legislação aplicável, embora algumas disposições tenham sido mantidas no CPC/15.

Legislação Vigente: A resposta correta está fundamentada no CPC/73, especialmente em relação à execução por título extrajudicial e aos embargos à execução, que não exigem a prévia segurança do juízo, salvo para pleitear efeito suspensivo. No CPC/15, esta questão está tratada no art. 919.

Tema Central: A questão central é o procedimento dos embargos à execução, tanto no contexto da fazenda pública quanto em execuções por título extrajudicial. É necessário compreender como se dá a suspensão da execução e a exigência (ou não) de garantia do juízo.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa tenha uma dívida reconhecida por um título extrajudicial. Ela pode embargar a execução sem garantir o juízo, mas se quiser interromper a execução até que os embargos sejam julgados, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta porque, no CPC/73, para a execução de título extrajudicial, os embargos não exigem a garantia prévia do juízo. Contudo, se o executado quiser que seus embargos tenham efeito suspensivo, ele precisará garantir o juízo, tal como na legislação atual.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Está incorreta porque execuções contra a fazenda pública, incluindo autarquias e empresas de economia mista, processam-se mediante precatório, mas os embargos não suspendem automaticamente a execução.

B: Incorreta, pois mesmo em execuções contra a fazenda pública, são devidos honorários advocatícios. A possibilidade de solver a obrigação de modo espontâneo não se restringe a obrigação de fazer.

C: A alternativa está errada porque, embora a penhora possa ser feita por carta precatória, os embargos devem ser julgados pelo juízo deprecado, não apenas pelo deprecante.

D: Esta opção está incorreta porque o prazo para embargos à execução contra a fazenda pública era de 30 dias e não 20, e não se suspendia automaticamente a execução.

Conselhos para Evitar Pegadinhas: Ao lidar com questões de direito processual, é essencial prestar atenção aos detalhes, como prazos e condições específicas dos procedimentos. Observe se a questão refere-se ao CPC/73 ou ao CPC/15, já que algumas regras podem ter mudado.

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Regra > Embargos a execução (pressupõe execução de título extrajudicial ) / título judicial - há IMPUGNAÇÃO 
914, NCPC - " Embargos a execução " - independe de segurança do juízo. 
919, NCPC - Embargo a execução não detém efeito suspensivo. 
>>> Para obter efeito suspensivo - deve haver garantia do juízo.