Segundo a Lei n° 11.445/2007, coletar e sistematizar dados ...

Art. 53. Fica instituído o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA, com os objetivos de:

I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico;

II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;

III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

Art. 53. Fica instituído o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico -

SINISA, com os objetivos de:

I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos

de saneamento básico;

II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a

caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;

III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da

prestação dos serviços de saneamento básico.

§ 1o As informações do Sinisa são públicas e acessíveis a todos, devendo ser publicadas

por meio da internet.

§ 2o A União apoiará os titulares dos serviços a organizar sistemas de informação em

saneamento básico, em atendimento ao disposto no inciso VI do caput do art. 9o desta Lei.

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