Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1054020 Direito Ambiental
Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestador
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Assertiva A

interrompa o serviço, desde que previamente notificado o usuário a esse respeito.

Para auxílio segue:

Art. 40. Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:

I - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;

II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas;

III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;

IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário; e

V - inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.

§ 1 As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e aos usuários.

Bons estudos, galera!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo