Astolfo, proprietário de uma grande rede de supermercados, com o intuito de eliminar a concorrência na região central da
cidade de Belém, estabelece acordos e ajustes com os proprietários dos pequenos mercados situados na região, determinando
que eles encerrem suas atividades comerciais. Assim, a rede de supermercados de Astolfo terá o domínio total da concorrência
e poderá impor aos consumidores os seus preços. Descoberta a situação, e após investigações preliminares, foi expedido um
mandado de prisão em desfavor de Astolfo pela prática de crime contra a ordem econômica. De acordo com a Constituição
Federal de 1988

Question

Astolfo, proprietário de uma grande rede de supermercados, com o intuito de eliminar a concorrência na região central da
cidade de Belém, estabelece acordos e ajustes com os proprietários dos pequenos mercados situados na região, determinando
que eles encerrem suas atividades comerciais. Assim, a rede de supermercados de Astolfo terá o domínio total da concorrência
e poderá impor aos consumidores os seus preços. Descoberta a situação, e após investigações preliminares, foi expedido um
mandado de prisão em desfavor de Astolfo pela prática de crime contra a ordem econômica. De acordo com a Constituição
Federal de 1988  Alternativa A: o crime praticado por Astolfo é imprescritível.  Ou Alternativa B: se efetuada a prisão de Astolfo, a diligência deverá ser comunicada ao juiz competente no prazo máximo de vinte quatro
horas.  Ou Alternativa C: Astolfo não é obrigado a prestar qualquer declaração ou informação no curso da investigação ou do processo penal, e isso
não lhe acarreta qualquer tipo de prejuízo.  Ou Alternativa D: a prisão de Astolfo deve ser decretada por um juiz de direito; entretanto, de forma excepcional, havendo investigação em
curso, a autoridade policial poderá expedir o mandado.

Miranha Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [C] Astolfo não é obrigado a prestar qualquer declaração ou informação no curso da investigação ou do processo penal, e isso
não lhe acarreta qualquer tipo de prejuízo.  GAB: C De acordo com o Art. 5º, LXIII da Constituição Federal, o preso tem direito de permanecer em silêncio, sendo-lhe garantida a comunicação à família e ao advogado.

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Astolfo, proprietário de uma grande rede de supermercados, c...

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