Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a...
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Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Prova:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q2354818
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.