Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma locadora...

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Q3129285 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro, que é uma pessoa com deficiência física, foi até a locadora com o fim de alugar um veículo por quinze dias, mas foi surpreendido ao saber que não há veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar:
Alternativas

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De acordo com a Lei nº.13.146/2015:

(...) Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota. Parágrafo único. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Assim, contando a empresa com apenas 10 (dez) veículos, não se insere na hipótese acima elencada, o que faz da alternativa b a correta:

  • como a locadora tem frota de apenas dez carros, não é obrigada a oferecer veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência.

Achei apelativa a banca questionar sobre um artigo tão especifico, mas tudo bem:

Segundo a Lei nº.13.146/2015:

Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota. (Vide Decreto nº 9.762, de 2019) (Vigência)

Como o colega já explanou: A locadora não tinha uma frota de 20 veículos para atender a essa exigencia, logo, não é obrigada.

GABARITO: B

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