De acordo com a Lei n° 11.445/2007 (Saneamento Básico), o co...

XV - serviços públicos de saneamento básico de interesse local: funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município;

XVI - sistema condominial: rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento;

XVII - sistema individual alternativo de saneamento: ação de saneamento básico ou de afastamento e destinação final dos esgotos, quando o local não for atendido diretamente pela rede pública;

XVIII - sistema separador absoluto: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário;

XIX - sistema unitário: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

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Por outro lado, o sistema unitário se refere a esgoto sanitário e águas pluviais.

letra d

GABARITO D.

A) Sistema individual alternativo de saneamento.

• Errado.
• O sistema individual alternativo é utilizado quando não há rede pública disponível e geralmente é composto por soluções locais, como fossas sépticas, mas não se refere a um conjunto de condutos e equipamentos para esgoto sanitário coletivo.

B) Sistema unitário.

• Errado.
• O sistema unitário é aquele que transporta conjuntamente águas pluviais e esgoto sanitário em uma única rede, o que não é o caso descrito na questão, já que aqui o foco é exclusivamente no esgoto sanitário.

C) Drenagem de resíduos sanitários.

• Errado.
• Essa expressão não é usada na legislação sobre saneamento básico e não corresponde à definição do conjunto de condutos e equipamentos para esgoto sanitário.

D) Sistema separador absoluto.

• Correto.
• O sistema separador absoluto é aquele que coleta e transporta exclusivamente o esgoto sanitário, sem misturá-lo com águas pluviais. Esse conceito está alinhado com as diretrizes técnicas e sanitárias para evitar contaminações e garantir eficiência no tratamento.

E) Serviço de tratamento transversal sanitário.

• Errado.
• Essa expressão não é definida ou utilizada pela Lei nº 11.445/2007 nem está relacionada ao transporte de esgoto sanitário.