A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisd...

A legitimidade das partes continuou sendo considerada pelo novo Código de Processo Civil como uma condição da ação, razão pela qual, estando ausente, leva à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 485, VI, CPC/15).

Afirmativa incorreta.

ERRADO.

 

ART. 17, CPC: Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O art. 485, VI, por sua vez, prescreve que a ausência de qualquer dos dois requisitos, passíveis de serem conhecidos de ofício pelo magistrado, permite a extinção do processo, sem resolução do mérito.

 

A possibilidade jurídica do pedido, conforme Elípidio Donizetti (Curso Didático de Direito Processual Civil, 19ª edição, 2016, p. 197) a possibilidade é causa para resolução do mérito da demanda e não simplesmente de sua inadmissibilidade.

Assertiva: errada.

 

A ausência de legitimidade ou de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC, é causa de sentença terminativa (ou processual), isto é, sem a resolução do mérito.

Além disso, segundo o art. 17, CPC, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Estudar este tema em doutrina. Razão: há controvérsias, i) uma corrente diz que, embora o texto do CPC não diga expressamente sobre a categoria condições da ação, esta não deixou de existir; ii) outra corrente diz que agora a legitimidade está nos pressupostos processuais, pressuposto de validade subjetivo relativo às partes. Para um panorama interessante: Didier, v. 1.

Errada

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO foi que deixou de ser uma condição da ação.

As condições da ação são:

 

Interesse de agir

Legitimidade das partes

A possobilidade jurídica do pedido deixou de ser uma das condições da ação.

 

ERRADO