Conforme a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, dentre os ...

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Q1911566 Legislação Estadual
Conforme a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, dentre os requisitos para investidura em cargo público no Estado do Maranhão, considere os seguintes:

I - nacionalidade brasileira
II - gozo dos direitos políticos
III - quitação com as obrigações militares
IV - nível de escolaridade ou habilitação legal exigida para o exercício do cargo
V - idade mínima de 21 anos
VI - aptidão física e mental

Dentre os mencionados, estão corretos:
Alternativas

Comentários

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Gabarito errado:

III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;  

V - idade mínima de 18 anos; 

Gabarito certo seria: I, II, IV e VI.

São requisitos básicos para investidura em cargo público (artigo 8º da Lei número 6.107 de 1994):

·        Nacionalidade brasileira;

·        Gozo dos direitos políticos;

·        Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

·        Nível de escolaridade ou habilitação legal exigida para o exercício do cargo;

·        Idade mínima de 18 anos;

·        Aptidão física e mental;

O que está errado na questão é a idade mínima de 21 anos. O tópico III não está errado, mas está incompleto pois no caso também há o requisito da quitação eleitoral.

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