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As autarquias devem ser criadas por

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Q702343

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702343 Direito Administrativo

As autarquias devem ser criadas por

A

lei e com personalidade jurídica de direito público.

B

decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

C

decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito público.

D

lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.

E

lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.

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