Os serviços públicos podem ser classificados como ‘uti univ...

Para resolver esta questão, precisamos entender a classificação dos serviços públicos em 'uti universi' e 'uti singuli'.

Serviços 'uti universi' são aqueles destinados ao uso coletivo, onde não é possível individualizar o uso por cada cidadão, nem há cobrança direta pelo serviço prestado. Já os serviços 'uti singuli' são aqueles que beneficiam individualmente cada usuário, permitindo a identificação e cobrança pelo uso, como um serviço fornecido a uma residência específica.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C - Iluminação pública.

A iluminação pública é um serviço típico de 'uti universi' porque beneficia a coletividade como um todo, sem que se possa individualizar o seu uso, e é financiada via impostos gerais, sem cobrança direta aos cidadãos pelo consumo individual.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A - Transporte público coletivo.

Embora o transporte público beneficie muitas pessoas, ele é considerado 'uti singuli' porque cada passageiro paga uma tarifa pelo uso do serviço.

Alternativa B - Serviço de fornecimento de energia elétrica.

Este é um exemplo clássico de 'uti singuli', pois o consumo de energia é medido individualmente e cobrado de acordo com o uso de cada unidade consumidora.

Alternativa D - Serviço de coleta de lixo domiciliar.

Embora possa parecer um serviço coletivo, a coleta de lixo domiciliar é classificada como 'uti singuli' porque pode ser cobrada individualmente, com base na quantidade de lixo gerada por cada residência.

Alternativa E - Atendimento médico em hospital público.

Este serviço é 'uti singuli', pois, apesar de ser financiado por impostos, o atendimento é prestado individualmente a cada paciente.

Compreender essas classificações e exemplos é crucial para resolver questões que abordam o tema de serviços públicos em concursos. Ao estudar, sempre pense em como o serviço é utilizado e pago pela população para determinar sua classificação correta.

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