Acerca de serviço público, assinale a opção correta.

a) Certo: a afirmativa está realmente em sintonia com a jurisprudência do E. STJ, como se pode extrair, por exemplo, do julgamento do REsp 1.352.497-DF, de cuja ementa destaco o seguinte trecho, para o que interessa à presente questão: “o segundo fundamento adotado pelo Tribunal de origem e impugnado no especial encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de ser necessário o prévio procedimento licitatório para a garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de permissão de serviço de transporte público."

b) Errado: trata-se de matéria atribuída à competência dos estados-membros (art. 25, §2º, CF/88), e não dos municípios.

c) Errado: a autorização não constitui forma contratual, tratando-se, na verdade, de ato administrativo. Aqui, uma vez mais, ficamos com a lição de Maria Sylvia Di Pietro: “Com relação à autorização de serviço público, constitui ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o poder público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute em seu próprio benefício." (Direito Administrativo, 20ª edição, 2007, p. 282)

d) Errado: a Escola do Serviço Público teve origem na França, e não na Alemanha. Quem assim ensina é, uma vez mais, Maria Sylvia Di Pietro: “As primeiras noções de serviço público surgiram na França, com a chamada Escola de Serviço Público, e foram tão amplas que abrangiam, algumas delas, todas as atividades do Estado." (Direito Administrativo, 20ª edição, 2007, p. 86)

e) Errado: esta classificação foi concebida por Caio Tácito e se encontra reproduzida por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 116). Na realidade, os serviços referidos nesta assertiva,  “passíveis em tese de execução particular, são absorvidos pelo Estado em regime de concorrência com a iniciativa privada", são aqueles definidos como derivados ou adquiridos. Os serviços congênitos, por sua vez, correspondem àqueles que, por sua natureza, são próprios e privativos do Estado.

Resposta: A