De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
Alternativa D
Art. 8º, CP - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Penas diversas = atenua-se.
Penas idênticas = computa-se.
Tempo do Crime (Lei Penal do Tempo): considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão.
- O Código Penal adota a Teoria da Atividade.
- QUANDO um crime é praticado.
Lugar do Crime (Lei Penal no Espaço): considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
- O Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade ou Mista.
- ONDE o crime ocorreu.
Qualquer equívoco, é só me avisar!
Bons estudos!
Gab: D
Computa idênticas
Atenua diversas
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo
mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas”.
Duas situações possíveis surgem da leitura do art. 8º:
a) Se houver a mesma qualidade da pena, deverá ser realizada a compensação da pena
(abatimento);
b) Se houver qualidade diversa da pena, a pena a ser fixada pelo juiz brasileiro deverá
ser atenuada.
Lembrem-se do mnemônico CIDA
- CI
computa quando Idênticas
- DA
Atenua quando Diversas
Quando são identicas são computadas #pmpb
me aprofundar mais
CP, Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
→ princípio da vedação do bis in idem - Este princípio não encontra consagração expressa na Constituição, mas está previsto no Estatuto de Roma, em seu artigo 20. Para o Estatuto de Roma, nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime mencionado no artigo 5°, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo Tribunal.
O princípio da vedação do bis in idem não é de caráter absoluto. Há uma exceção nos arts. 7º e 8º do Código Penal, que são os casos de extraterritorialidade da lei penal brasileira. O artigo 8º do CP diz que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. Logo, é possível que o sujeito tenha sido processado e condenado duas vezes pelo mesmo fato.
No direito brasileiro, a sentença condenatória transitada em julgado evita que se instaure novo processo contra o réu condenado, em razão do mesmo fato, quer para impingir ao sentenciado acusação mais gravosa, quer para aplicar-lhe pena mais elevada. (p. 61)
GABARITO - D
CIDA
Iguais = Computam
Diferentes = Atenuam
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo
mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil.
- Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Gabarito: D
#Perteceremos
LETRA D
Gabarito: LETRA D
Código Penal, Art 8º:
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Lembre-se!
C omputa
I dêntica
D iversa
A tenua
@metodotriadeconcurso
Gabarito: Letra D.
Letra A - Correto, literalidade do art. 4 do CP.
Letra B - Correto, literalidade o art. 2 PÚ do CP.
Letra C - Correto, literalidade do art. 6 - Lugar: ação ou omissão / no todo ou em parte / onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
Letra D - Incorreto, considerando o que está disposto no Art. 8 do CP, o qual dispõe o seguinte:
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Letra E - Correto, literalidade do art. 13 do CP.
Art. 8º, CP - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Penas diversas = atenua-se.
Penas idênticas = computa-se.
Tempo do Crime (Lei Penal do Tempo): considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão.
- O Código Penal adota a Teoria da Atividade.
- QUANDO um crime é praticado.
Lugar do Crime (Lei Penal no Espaço): considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
- O Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade ou Mista.
- ONDE o crime ocorreu.
A pena cumprida no estrangeiro é computada na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou atenua, quando idênticas. (E)
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
CI DA
computa idênticas
atenua diversas
A letra É inverteu! Mnemonic (Lu. Ta)
Ficando La. Ut
" C I D A"
Computa quando idênticas
Diversas -> Atenua
quando distintas [ atenua ]
quando destintintas [ consome ]
ComPUTA só idênticas!
Se diferente atéNUA!
Se no outro país a punição é da mesma natureza (ex.: a pena privativa de liberdade no Brasil é de 20 anos e no outro país, 10 anos), então serão computados os 10 anos faltantes. Porém, se é de outra natureza (ex.: aplica-se pena privativa de liberdade no Brasil e multa no outro país), este fato será utilizado como atenuante.
d) A pena cumprida no estrangeiro é computada na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou atenua, quando idênticas.
Pena cumprida no estrangeiro
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
CIDA
Computa - Idênticas
Diversas - Atenua
Princípio non bis in idem ou ne bis in idem - Significa que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime.
ComPUTA só idênticas!
Se diferente atéNUA!
Cidinha faz parte da vida do cara mesmo!
Computa
Identicas
Diversas
Atenua
só pensar: COMPUTA IGUAL
Penas idênticas: são computadas.
Penas diversas: são atenuadas.
CI - DA.
Computa as idênticas, atenua as diversas.
Questão que mede conhecimento. Só acerta esse tipo de questão quem realmente estudou.
→ eventual condenação aplicada no estrangeiro será detraída/descontada da condenação do Brasil, vide art. 8º, do CP.
Art. 8º A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
O regramento contido neste dispositivo tem relação com as hipóteses de extraterritorialidade incondicionada da Lei Penal Brasileira. Nesta toada, se o indivíduo cumpriu pena por um determinado fato no estrangeiro e caso seja hipótese de aplicação da nossa lei, a pena por ele cumprida no estrangeiro deve atenuar ou ser computada na pena imposta no Brasil.
Fundamentação:
Art.8° CP:
Computada quando idênticas;
Diversas Atenua.
Gabarito: D
Só lembrar da CIDA.
Computa quando idênticas, atenua quando diversas.
Pergunta um pouco mal formulada levando ao erro de interpretação no final da frase
D
Lembrem da CIDA, meu povo.
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https://youtu.be/r_W5Q2Veyu8?si=wagYN71QUbQvCORQ
Com fé vc pode tudo!
Quando for iguais = computa
quando for diferentes = atenua
- Computa -> Indênticas;
- Atenua -> Diversas.
CIDA.
CI - Computa as identicas
DA - Diversas atenua
Gab.: LETRA D
se as penas forem idênticas não há como atenuar.