De acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro...

Tema da Questão: Lesão corporal grave conforme o Código Penal Brasileiro.

Legislação Aplicável: O artigo 129, § 1º, do Código Penal Brasileiro trata das hipóteses de lesão corporal de natureza grave. Esse artigo menciona situações específicas em que a lesão corporal é considerada mais severa, podendo resultar em penas mais rigorosas.

Explicação do Tema: Lesão corporal grave é uma classificação específica dentro do crime de lesão corporal, que se caracteriza por causar danos mais significativos à vítima. O conhecimento das hipóteses que configuram lesão corporal grave é essencial para identificar corretamente cada situação penal.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa, após um acidente, fique incapaz de trabalhar por mais de trinta dias. Neste caso, a lesão sofrida por ela poderia ser classificada como lesão corporal grave, segundo o inciso I do § 1º do artigo 129.

Alternativa Correta: E - Aborto. Essa alternativa está correta porque o aborto não é considerado uma hipótese de lesão corporal grave segundo o artigo 129, § 1º, do Código Penal. O aborto é tipificado como um crime autônomo no Código Penal, distinto da lesão corporal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias: Esta alternativa está incorreta porque tal situação é efetivamente considerada uma lesão corporal grave, conforme inciso I do § 1º do artigo 129.

B - Perigo de vida: Outra hipótese de lesão corporal grave. O perigo de vida é mencionado no inciso II do § 1º do artigo 129, confirmando sua classificação como grave.

C - Debilidade permanente de membro, sentido ou função: Esta situação também configura lesão corporal grave segundo o inciso III do § 1º do artigo 129, tratando-se de uma debilidade permanente.

D - Aceleração de parto: Esta alternativa configura lesão corporal grave conforme o inciso IV do § 1º do artigo 129. A aceleração de parto é uma situação que agrava a lesão corporal.

Como Evitar Pegadinhas: A questão requer atenção ao que não está incluído entre as hipóteses de lesão corporal grave. É importante conhecer não apenas as hipóteses de lesão grave, mas também os crimes que são tipificados de forma independente, como o aborto.

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Alternativa E

Grave:

• Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
• Perigo de vida;
• Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
• Aceleração de parto.

Gravíssima:

• Incapacidade permanente para o trabalho;
• Enfermidade incuravel;
• Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
• Deformidade permanente;
• Aborto.

Bons estudos!

Mnemônico que me ajudou a diferenciar as hipóteses de lesão corporal grave e gravíssima.

LESÃO CORPO GRAVE é PIDA

Perigo de vida

Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias.

Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Aceleração do parto.

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA é PEIDA

Perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

Enfermidade incurável.

Incapacidade permanente para o trabalho.

Deformidade permanente.

Aborto.

GAB.: E

CP

 Lesão corporal de natureza grave

      Art. 129, § 1º Se resulta:

       I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

       II - perigo de vida;

       III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

       IV - aceleração de parto:

       Pena - reclusão, de um a cinco anos.

#BIZU:

LESÃO CORPORAL GRAVE - PIDA

Perigo de vida;

Incapacidade por mais de 30 dias;

Debilidade permanente de membro, sentido ou função;

Aceleração do parto.

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - PEIDA 

Perda ou inutilização de membro sentido ou função

Enfermidade incurável

Incapacidade permanente para o trabalho

Deformidade permanente

Aborto

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