De acordo com o Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), ass...

A alternativa correta é a D.

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

A - Ao Sinarm compete, identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.

Correta. De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é responsável por identificar as características e a propriedade das armas de fogo mediante cadastro. Conforme o artigo 2º, inciso IV, do Estatuto, compete ao Sinarm "identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro".

B - As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

Correta. Armas de fogo de uso restrito, como definido na legislação, devem ser registradas no Comando do Exército. Isto está em conformidade com o artigo 3º, parágrafo único, do Estatuto do Desarmamento, que estabelece que "as armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei".

C - A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

Correta. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas realmente requer a autorização do Sinarm. O artigo 4º, inciso III, do Estatuto do Desarmamento, confirma que "a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm".

D - O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sigma.

Incorreta. A emissão do certificado de registro de arma de fogo é de fato de responsabilidade da Polícia Federal, conforme o artigo 5º do Estatuto do Desarmamento. No entanto, a menção ao Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) está equivocada. O Sigma é um sistema do Comando do Exército e não tem a função de autorizar a expedição de certificados de registro de arma de fogo para civis.

E - As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, respondendo o possuidor ou o autorizado a portar a arma pela sua guarda na forma do regulamento desta Lei.

Correta. A legislação exige que as armas de fogo usadas em atividades desportivas estejam conforme as normas estabelecidas pelo órgão competente. O artigo 6º, parágrafo 1º, do Estatuto do Desarmamento, afirma que "o possuidor ou o autorizado a portar a arma é responsável pela sua guarda, na forma do regulamento desta Lei".

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema. Caso precise de mais informações ou tenha outras questões, sinta-se à vontade para perguntar!

Alternativa D

SINARM: Sistema Nacional de Armas → gerido pelo Ministério da Justiça no âmbito da PF. Tem a finalidade de controlar as armas de fogo da população.

SIGMA: Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (COMANDO DO EXÉRCITO) → registros próprios, que são das forças armadas/auxiliares.

Cadastro: arma inserida em banco de dados.

• Armas de uso permitido: são cadastradas no SINARM pela PF.
• Armas de uso restrito: são cadastradas no SIGMA pelo comando do Exército.

Autorização para o porte → PF após autorização do Sinarm

Autorização para compra de arma de fogo → Sinarm

Certificado de Registro → PF após autorização do Sinarm.

Qualquer equívoco, é só me avisar.

Bons estudos!

Assertiva D

O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sigma.

Gcm Olinda pernambuco

A alternativa D é a incorreta. De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o certificado de registro de arma de fogo é expedido pela Polícia Federal e não requer autorização do "Sigma". O "Sigma" não é um órgão ou termo mencionado no contexto da lei em questão. Portanto, a alternativa D é a incorreta.

Gabarito: D

a) CORRETA: art. 2 Ao Sinarm compete: I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;

b) CORRETA: art. 3º. Parágrafo único: Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

c) CORRETA: art. 4º, § 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

d) ERRADA. Art. 5º. § 1 O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

e) CORRETA: Art. 8 As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, respondendo o possuidor ou o autorizado a portar a arma pela sua guarda na forma do regulamento desta Lei.